Atualização de 13 de Fevereiro de 2023.

Este documento está disponível na internet, no seguinte endereço: https://periciatecnica.org

Este documento é um anexo aos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma PERICIATECNICA.ORG (“Termos”), disponível em https://periciatecnica.org

Este documento trata-se da Política de Privacidade do sítio eletrônico (“SITE”) do PERICIATECNICA.ORG

DAS DEFINIÇÕES

Para o perfeito entendimento e interpretação desta Política de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

1) “CONTRATANTE” é aquele que ingressa na Plataforma do PERICIATECNICA.ORG com o intuito de buscar Peritos/Assistentes profissionais para resolução de suas demandas;

2) “Perito/Assistente” é todo profissional com especialização nas mais diversas áreas que se cadastram na Plataforma a fim de serem notificados acerca de demandas de seus interesses, de acordo com as informações publicadas e disponibilizadas pelo PERICIATECNICA.ORG;

3) “PLATAFORMA” é a forma a qual denomina-se o Site com todas as funcionalidades de serviços do 

PERICIATECNICA.ORG;

4) “SISTEMA DE GESTÃO” é uma funcionalidade da Plataforma, dinâmica e versátil de preenchimento de curriculum dos Peritos/Assistentes, desenvolvido para divulgação e publicação de sua especialização e formação técnica, para atrair clientes, demandas, honorários dos Peritos/Assistentes;

5) “TERMO DE USO” significa os termos e as condições de utilização do PERICIATECNICA.ORG;

6) “USUÁRIO(S)” são todos aqueles que se utilizam da Plataforma, ou seja, Contratantes, Peritos/Assistentes e outros.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O PERICIATECNICA.ORG sabe o quanto é importante aos seus Usuários os dados usados, processados, armazenados e divulgados na Plataforma. A privacidade é muito importante para nós.

Os dados coletados são processados pelo PERICIATECNICA.ORG.

Ao navegar no Site ou, ao se cadastrar na Plataforma, você, bem como qualquer Usuário cadastrado, concorda com a presente Política De Privacidade, expressando a sua absoluta aceitação dos termos aqui estipulados e concordando que PERICIATECNICA.ORG proceda com a coleta e processamento dos seus dados.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O PERICIATECNICA.ORG PEDE QUE VOCÊ INTERROMPA A NAVEGAÇÃO NO SITE, BEM COMO O USO DE NOSSA PLATAFORMA.

A presente Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento dado pelo PERICIATECNICA.ORG às informações pessoais coletadas quando você acessa, visita e utiliza a Plataforma, ou ainda, quando você utiliza os serviços oferecidos pelo PERICIATECNICA.ORG.

Esta Política não se aplica às práticas de terceiros que não sejam o PERICIATECNICA.ORG, ou uma empresa associada, subsidiária ou controladora do PERICIATECNICA.ORG, ou ainda, que não sejam colaboradores diretos do PERICIATECNICA.ORG, como seus sócios, empregados e consultores. Ainda que a Plataforma contenha links ou redirecione o Usuário para outras páginas ou programas de computador de terceiros, a presente Política De Privacidade não se aplica a estas páginas ou programas de terceiros, devendo o Usuário verificar as eventuais políticas de privacidade aplicáveis a cada caso.

No ato do cadastro do Usuário na Plataforma, algumas informações serão indicadas como obrigatórias, como, por exemplo, login e senha individual e intransferível. Para utilizar a Plataforma é necessário informar estes dados obrigatórios. Apesar de isso afetar a qualidade do uso da Plataforma, reduzindo a qualidade de sua experiência, você não é obrigado a informar outros dados, além dos dados obrigatórios. Informações complementares podem ser requeridas pelo PERICIATECNICA.ORG para concluir ou atualizar um cadastro, ou para obter a melhor experiência do uso da Plataforma pelo Usuário.

3. INFORMAÇÕES COLETADAS PELO PERICIATECNICA.ORG

O PERICIATECNICA.ORG coleta e processa dados pessoais quando a sua Plataforma é utilizada ou quando o Usuário se comunica conosco. Trata-se de informações que o Usuário nos transmite diretamente ou dados que coletamos automaticamente.

Transmissão de dados pelo Usuário ao PERICIATECNICA.ORG

O Usuário transmite informações ao PERICIATECNICA.ORG ao utilizar a sua Plataforma. Algumas delas são utilizadas para fins de identificação. Quando o Usuário nos transmite informações próprias e envolvendo serviços da Plataforma, utilizamos algoritmos para realizar estudos e gestão própria com a finalidade de oferecer ações de melhoria para os Usuários, cumprindo assim, com a finalidade da Plataforma e de seus serviços e com a finalidade de execução de contrato.

Informações obrigatórias do cadastro/acesso à Plataforma

Refere-se a dados obrigatórios com o intuito de obter acesso, especialmente, aos serviços disponibilizados na Plataforma do PERICIATECNICA.ORG.

Visando assegurar a compreensão de nossa Política de Privacidade, abaixo listamos um panorama dos dados pessoais coletados e processados pelo PERICIATECNICA.ORG:

Dados obrigatórios do Usuário

Minha Conta

– Nome

– Sobrenome

– Email

– CPF

– Senha

Perfil Profissional

– Nome e sobrenome

– Email

– Celular

– Whatsapp

– Redes Sociais

– Site de usuário

Essas informações são obrigatórias para que seja possível a disponibilização dos serviços da plataforma PERICIATECNICA.ORG. Caso não as comunique ou seja revogado o consentimento pelo Usuário, a plataforma PERICIATECNICA.ORG não será capaz de fornecer os serviços disponíveis e/ou oferecer ações de melhorias ao Usuário, quando enquadrada nessa base legal. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo PERICIATECNICA.ORG em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

Informações obrigatórias na contratação do Plano de Artes

Refere-se a dados obrigatórios com o intuito de fornecer o serviço disponível de contratação dos planos para que os usuários possam usar as ferramentas livremente na Plataforma do PERICIATECNICA.ORG.

Visando assegurar a compreensão de nossa Política de Privacidade, abaixo listamos um panorama dos dados pessoais coletados e processados pelo PERICIATECNICA.ORG no ato da contratação do Plano de Artes:

Dados obrigatórios ao Usuário

Nos pagamentos por Cartão de Crédito

– Nome escrito no Cartão

– CPF do Titular do Cartão

– Número do Cartão, Código de Segurança – CVC, Validade (mês/ano)

– Telefone

Essas informações são obrigatórias para que seja possível o faturamento de valores na Plataforma, necessários para a contratação de serviços do PERICIATECNICA.ORG. Caso não as comunique ou seja revogado o consentimento pelo Usuário, quando enquadrada nessa base legal, o PERICIATECNICA.ORG não será capaz de fornecer o descrito acima, o que, consequentemente, restringe o Usuário de realizar eventuais contratações de serviços do PERICIATECNICA.ORG que requeiram o pagamento de taxas.

Informações coletadas durante a utilização do Sistema de Gestão

Refere-se a dados coletados durante a utilização das funcionalidades e ferramentas do Sistema de Gestão do PERICIATECNICA.ORG.

Visando assegurar a compreensão de nossa Política de Privacidade, abaixo listamos um panorama dos dados pessoais coletados e processados pelo PERICIATECNICA.ORG no Sistema de Gestão:

Dados obrigatórios do Usuário

No pagamento (aceito somente a funcionalidade de pagamento no Cartão de Crédito)

– Nome escrito no Cartão

– CPF do Titular do Cartão

– Número do Cartão, Código de Segurança – CVC, Validade (mês/ano)

– Telefone

– Endereço

Dados coletados durante a utilização das funcionalidades do Sistema de Gestão

Lista de Clientes

– Nome do Cliente

– CPF

– E-mail

– Telefone(s)

– Endereço

Gerenciador de Contas

– Nome

– E-mail

– Senha

Essas informações são obrigatórias para que, conforme aplicável, seja possível a disponibilização dos serviços do PERICIATECNICA.ORG. Caso não as comunique ou seja revogado o consentimento pelo Usuário, quando enquadrada nessa base legal, o PERICIATECNICA.ORG não será capaz de fornecer o serviço, tampouco as funcionalidades e ferramentas do Sistema de Gestão da plataforma.

Informações opcionais

Outras informações suplementares podem ser solicitadas para a melhor execução dos serviços e experiências na Plataforma.

Essas informações são opcionais, fornecidas por livre e espontânea vontade do Usuário, e assim, são de sua exclusiva responsabilidade.

Dados referentes às interações com o PERICIATECNICA.ORG

Quando o Usuário entra em contato com o serviço de atendimento e assistência do PERICIATECNICA.ORG; compartilha a sua experiência de utilização da Plataforma; presta depoimentos e/ou responde questionários, o PERICIATECNICA.ORG coleta, de acordo com o caso, os seguintes dados pessoais:

Dados referentes às solicitações enviadas ao serviço de atendimento ao cliente do PERICIATECNICA.ORG: data e hora da solicitação, natureza e motivo da solicitação, dados de identificação do solicitante (como, por exemplo, nome completo e e-mail);

Dados referentes a experiência de utilização dos serviços disponíveis na Plataforma, depoimentos e respostas aos questionários: nome completo e e-mail.

O PERICIATECNICA.ORG possui a obrigação jurídica de coletar as denúncias de seus Usuários que informem sobre conteúdo ou comportamentos capazes de violar os nossos Termo de Uso.

Dados coletados automaticamente

Quando o Usuário utiliza os serviços disponibilizados na Plataforma, o PERICIATECNICA.ORG coleta informações sobre as movimentações:

Dados referentes à atividade do Usuário (privado): data de acesso, última conexão, cadastros realizados, informações inseridas, interações.

Dados técnicos do celular: endereço de IP, ID do celular, versão do aplicativo, ID de publicidade (privado). Esses dados são coletados com o objetivo de solução das requisições do Usuário e em caso de requisição jurídica e/ou em conformidade com as disposições regulamentares ou da legislação em vigor, quando for aplicável.

Informações de outras fontes: tais quais, Facebook, Instagram, LinkedIn, Google. O PERICIATECNICA.ORG somente recebe informações de fontes que possuem política de privacidade compatível à sua.

Dados referentes às solicitações dos serviços: data e hora da solicitação, natureza da solicitação e/ou serviço, dados cadastrais de cartão de crédito.

Dados inseridos no Sistema de Gestão: quaisquer dados pessoais inseridos nas ferramentas e funcionalidades do Sistema no Painel de Usuário.

Ofertas e Conteúdos Pertinentes (Marketing e Publicidade)

A base legal desse processamento é o interesse legítimo do PERICIATECNICA.ORG em informar os Usuários sobre essas ofertas e divulgar seu serviço em outros sites, conforme situações abaixo:

• Envio de mensagens ou conteúdos de marketing e publicidade;
• Envio de newsletter do PERICIATECNICA.ORG por e-mail;

Divulgação de conteúdos de marketing e publicidade sobre as ofertas e serviços do PERICIATECNICA.ORG e através de e-mails;

Efetuar operações de marketing e publicidade fora do PERICIATECNICA.ORG: nós efetuamos operações de marketing e publicidade fora da Plataforma do PERICIATECNICA.ORG, em outros sites, redes sociais e outros aplicativos com o intuito de encontrar perfis similares ao dos Usuários do PERICIATECNICA.ORG que possam se interessar por nossos serviços. A existência do perfil dos Usuários nunca será informada a esses perfis similares. Esses perfis similares verão as publicidades do PERICIATECNICA.ORG em sites, redes sociais e outros aplicativos.

Qualquer Usuário pode manifestar a sua não concordância a qualquer momento ao recebimento de e-mails enviado pelo PERICIATECNICA.ORG ao entrar em contato diretamente com o setor de atendimento específico, na forma da Cláusula 9.1. abaixo.

Aprimoramento e aperfeiçoamento dos serviços do PERICIATECNICA.ORG e o conhecimento sobre a utilização da Plataforma pelos Usuários

Para aprimoramento e aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados na Plataforma, são utilizados:

• Estudos estatísticos;
• Pesquisas de satisfação;

Análises sobre a utilização da Plataforma do PERICIATECNICA.ORG.

Esse processamento possui finalidade com utilização posterior compatível para fins estatísticos, e é compatível com as seguintes finalidades: o fornecimento de serviços e funções; a disponibilização de ofertas e conteúdos pertinentes; a segurança dos dados e evitar atividades ilegais.

O embasamento jurídico é de (i) legítimo interesse para estudos estatísticos e relatórios enviados e disponibilizados pelo PERICIATECNICA.ORG ao Usuário sobre a utilização da Plataforma; (ii) legítimo interesse para aperfeiçoar os serviços do PERICIATECNICA.ORG ao Usuário; e (iii) legítimo interesse para utilização das estatísticas e relatórios de forma compilada com a finalidade de histórico de utilização, apoio e promoção das atividades do PERICIATECNICA.ORG. O PERICIATECNICA.ORG poderá manter todos esses estudos, estatísticas e relatórios mesmo em caso de término do uso da Plataforma pelo Usuário, para seu uso pessoal e com a devida anonimização, conforme autoriza o artigo 16, IV, da Lei 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

Para garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários

Identificar ou evitar violações da segurança dos serviços ao detectar e analisar comportamentos fraudulentos.

O embasamento jurídico é de cumprimento do contrato (TERMOS DE USO), pois o PERICIATECNICA.ORG garante a segurança dos serviços e dos dados que ela processa.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos pelo PERICIATECNICA.ORG tão somente junto a empresas parceiras e afiliadas, e à prestadores de serviços terceirizados do PERICIATECNICA.ORG para a realização de funções de prestação dos serviços oferecidos, suporte aos Usuários, gestão de solicitações/denúncias, publicidade e marketing.

O PERICIATECNICA.ORG garante que eventuais transferências adicionais são efetuadas sob condições capazes de assegurar a privacidade e a segurança dos referidos dados e com um nível de proteção adequado, respeitando a legislação em vigor.

ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e o PERICIATECNICA.ORG envidará todos os seus maiores esforços para que não ocorram falhas em seu armazenamento.

O PERICIATECNICA.ORG notificará e indicará as medidas cabíveis a todos os usuários afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre a ocorrência de eventos como falhas, danos e/ou prejuízos, ataque de vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma e/ou serviços prestados pelo PERICIATECNICA.ORG.

Mesmo após o término da relação ou tratamento dos dados, o PERICIATECNICA.ORG poderá conservar os dados dos Usuários (i) nas hipóteses previstas no item 3; ou (ii) para alguma das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, conforme item 5.4., abaixo.

Os dados pessoais de qualquer Usuário poderão ser conservados após o término da relação acima nas seguintes hipóteses:

– para cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo PERICIATECNICA.ORG;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

– para uso exclusivo do PERICIATECNICA.ORG, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

COOKIES E IDENTIFICADORES

Cookies são arquivos de texto enviados pela Plataforma do PERICIATECNICA.ORG ao seu computador e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à sua navegação.

Por meio dos cookies, podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo por você utilizado, bem como seu local e horário de acesso à Plataforma.

Os cookies da Plataforma do PERICIATECNICA.ORG não contêm informações de identificação pessoal, servindo somente para que o sistema seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado, bem como para entender como e quando os Usuários visitam as páginas de nosso Site e quantas pessoas o fazem.

A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você pode alterar as configurações do seu navegador para evitar isso. Mesmo sem aceitar cookies, você ainda pode usar a maioria dos recursos da Plataforma. Os Cookies do PERICIATECNICA.ORG não coletam informações pessoais e nós não combinamos as informações recolhidas através de cookies com outras informações pessoais para saber quem você é ou o seu nome de usuário ou e-mail.

Alguns dos parceiros comerciais do PERICIATECNICA.ORG podem usar identificador de celular e/ou cookies na Plataforma (como, por exemplo, os anunciantes). No entanto, o PERICIATECNICA.ORG não tem acesso e/ou controle sobre estes cookies. Caso não queira que seu navegador aceite tais cookies, realize as configurações necessárias para tanto.

DIREITO DOS USUÁRIOS

Você poderá ter acesso às seguintes informações sobre o tratamento de seus dados:

• Finalidade específica do tratamento;
• Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Identificação do controlador;
• Informações de contato do controlador;
• Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a sua finalidade;
• Responsabilidade dos agentes que realização o tratamento.
• Você poderá obter juntamente ao PERICIATECNICA.ORG, mediante requisição, os seguintes dados acerca do tratamento de seus dados:
• Confirmação da existência de tratamento de dados;
•  – Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.
• Você poderá revogar o consentimento concedido a qualquer momento mediante manifestação expressa direcionada ao PERICIATECNICA.ORG por meio do e-mail [email protected]

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

• Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário de PERICIATECNICA.ORG são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
• PERICIATECNICA.ORG tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por PERICIATECNICA.ORG.
• PERICIATECNICA.ORG não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários e clientes.
• O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. PERICIATECNICA.ORG recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. PERICIATECNICA.ORG não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
• Toda informação prestada pelos Usuários ao PERICIATECNICA.ORG é protegida por empresas especializadas.
• PERICIATECNICA.ORG segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, PERICIATECNICA.ORG não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
• PERICIATECNICA.ORG prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, decisões judiciais e/ou autoridades judiciais/administrativas, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
• Em caso de quaisquer incidentes envolvendo a Plataforma e risco à segurança aos dados pessoais dos Usuários, PERICIATECNICA.ORG se compromete em comunicar os Usuários em prazo razoável sobre o evento e todas as medidas jurídicas e técnicas cabíveis que está tomando para remediar o assunto.

E-MAILS DE MARKETING

• O PERICIATECNICA.ORG pode encaminhar e-mails contendo informações sobre a Plataforma, seus serviços, bem como acercade informes publicitários. Caso queira alterar suas configurações sobre o recebimento de e-mails, inclusive, caso não queira mais receber e-mails do PERICIATECNICA.ORG, entre em contato por meio do e-mail [email protected]
• Alguns e-mails enviados pelo PERICIATECNICA.ORG são essenciais ao uso da Plataforma, como, por exemplo, mas sem limitação, e-mails que indiquem as informações dos Usuários. A escolha (opt-out) de não receber e-mails do PERICIATECNICA.ORG não afetará o envio destes e-mails essenciais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• As informações sobre os Usuários do PERICIATECNICA.ORG são uma parte integrante do nosso negócio. Assim, os seus dados pessoais são compartilhados apenas como descrito abaixo:

a) Empresas parceiras não controladas. Em certas situações PERICIATECNICA.ORG pode prestar serviços ou vender produtos em conjunto com empresas parceiras, inclusive, por meio da Plataforma. Compartilharemos com a empresa parceira somente as informações pertinentes e relacionadas a estas transações. Os nossos parceiros, aos quais exigimos o mesmo nível de proteção de dados pessoais que nós temos, não tem o direito de compartilhar ou utilizar dados pessoais para qualquer outro propósito além de fazer uma operação autorizada em parceria com o PERICIATECNICA.ORG.

b) Representantes e Consultores. Nós empregamos outras empresas e indivíduos para executarem funções ou atividades, como, por exemplo, mas sem limitação, análise de dados, assistência de marketing, atendimento ao cliente, solução de reclamações e processamento de pagamentos. Estes terceiros possuem obrigação de confidencialidade dos dados recebidos e não têm o direito de usar as informações pessoais para outras atividades, bem como não têm o direito de compartilhar tais informações. O uso das informações por estes terceiros se assemelha ao uso das informações por funcionários do PERICIATECNICA.ORG. Contudo, por serem pessoas, jurídicas ou físicas, sem relação societária ou trabalhista com o PERICIATECNICA.ORG, o PERICIATECNICA.ORG exige obrigações complementares de sigilo e confidencialidade destes terceiros, bem como exige o integral cumprimento desta Política De Privacidade.

c) Ofertas promocionais.Podemos enviar ofertas para determinados Usuários em nome de outras empresas. No entanto, o PERICIATECNICA.ORG não irá revelar seu nome ou outros dados pessoais para a outra empresa.

d) Transferências de negócios.Em alguns casos, podemos decidir comprar ou vender ativos. Nestes tipos de transações, as informações dos Usuários é tipicamente um dos ativos transferidos. Além disso, se o PERICIATECNICA.ORG ou quase todos os seus bens forem adquiridos, os dados pessoais serão parte dos ativos transferidos.

e) Empresas subsidiárias ou controladoras: os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas subsidiárias ou controladoras do PERICIATECNICA.ORG, assim entendida qualquer empresa ou indivíduo que possuir quotas ou ações do PERICIATECNICA.ORG, ainda que sem poder de controle.

f) Armazenamento de dados.O PERICIATECNICA.ORG armazena informações sobre Usuários em servidores localizados nos Estados Unidos e outras jurisdições, simultaneamente. Estes terceiros, que administram tais servidores, não tem o direito de acessar ou compartilhar dados pessoais.

g) Mediante ordem judicial ou de autoridade competente. O PERICIATECNICA.ORG irá atender a todas as ordens judiciais específicas que solicitem dados pessoais existentes na Plataforma, bem como atenderá aos critérios e requisitos de divulgação estabelecidos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014).

SEGURANÇA

• As informações sobre sua conta na Plataformado PERICIATECNICA.ORG são protegidas por uma senha para sua privacidade e segurança. Cada Usuário é responsável por sua senha de acesso, devendo trata-la com sigilo e cuidado.
• Mediante pedido por e-mail para [email protected], podemos lhe indicar quais dados pessoais constam em nossa Plataforma, para a finalidade de sua consulta e revisão, nos termos da legislação aplicável ao acesso à informação.

ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O PERICIATECNICA.ORG não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
• O PERICIATECNICA.ORG não concede garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou de outra forma com relação à plataforma (incluindo todo o conteúdo contido nela). Ademais, o uso da plataforma não é garantia de sucesso na prestação de serviços pelos Peritos/Assistentes, estando o PERICIATECNICA.ORG isento de qualquer responsabilidade neste sentido, já que não figura como parte na relação de tratativa entre as partes.
• O PERICIATECNICA.ORG não é responsável pela entrega dos serviços anunciados pelo Perito/Assistente na Plataforma.
• O PERICIATECNICA.ORG tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. O PERICIATECNICA.ORG, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
• O PERICIATECNICA.ORG não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com PERICIATECNICA.ORG ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.
• O PERICIATECNICA.ORG não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com seus clientes ou usuários que acessam a plataforma, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o PERICIATECNICA.ORG como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços ofertados por terceiros.
• Em nenhum caso PERICIATECNICA.ORG será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
• Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois ou mais Usuários que não se conheciam previamente à negociação, PERICIATECNICA.ORG recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
• Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade PERICIATECNICA.ORG e seus sócios, diretores, administradores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
• O PERICIATECNICA.ORG se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

DISPOSIÇÕES FINAIS

• A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, corrigida ou alterada pelo PERICIATECNICA.ORG sem aviso prévio aos Usuários.
• A cada nova solicitação de serviço encaminhada, estará disponível os Termos e Condições de Usoem sua versão mais recente, os quais fazem referência expressa à Política de Privacidade vigente, sendo que estes deverão ser novamente aceitos a cada solicitação de serviço.

• SE VOCÊ NÃO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ACIMA, OU SE NÃO ENTENDEU ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES, POR FAVOR, NÃO CADASTRE SEUS DADOS OU UTILIZE A PLATAFORMA.

CONTATO

• Em caso de necessidade de comunicação com o PERICIATECNICA.ORG referente à presente Política de Privacidade, qualquer Usuário poderá enviar e-mail para o seguinte contato: [email protected]
• Os USUÁRIOS que não desejem mais receber nossos boletins podem clicar no link cancelar assinatura, que está integrado no rodapé de todas as mensagens eletrônicas enviadas por PERICIATECNICA.ORG.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

• A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira e em idioma português. Fica eleito o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.